Enunciado
Basílio emprestou R$ 30.000,00 para Marcela. Exigiu garantia fidejussória. O contrato foi assinado por Marcela e pelo fiador Joaquim. Marcela não pagou a dívida. Basílio ingressou com ação em face da devedora principal e do fiador. Considerando que Joaquim, no momento da contratação, omitiu que era casado com Maria, assinale a alternativa correta sobre o contrato de fiança, segundo a jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque reproduz a Súmula 332 do STJ ("A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia") com a ressalva que o próprio STJ admite em nome da boa-fé: o fiador que oculta ser casado não pode se beneficiar da própria omissão.
Base legal: Fundamento: Súmula 332 do STJ; arts. 822, 823 e 835 do Código Civil; art. 40, X, da Lei 8.245/1991 Súmula 332 do STJ: A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia. STJ...
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