Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 63: Thaís está respondendo à ação penal pelo crime de roubo e teve decretada a...

Gabarito: B

A alternativa B está correta porque praticar deliberadamente ato de obstrução ao andamento do processo é hipótese de quebramento da fiança (art. 341, II, do CPP). A consequência legal do quebramento injustificado é a perda de metade do valor da fiança, cabendo ao juiz decidir sobre outras medidas cautelares ou, se for o caso, a prisão preventiva (art. 343). A perda da totalidade não tem base legal.

Base legal: Fundamento: arts. 341, II, e 343 do CPP "Art. 341. Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado: [...] II - deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo;" "Art. 343. O quebramento injustificado...