Enunciado
Analise as assertivas a respeito do direito sindical: I - O sistema sindical brasileiro prevê a organização de sindicatos por categoria profissional, por categoria profissional diferenciada, por empresa e por segmento empresarial. II - As centrais sindicais não têm reconhecida por lei a legitimação para, ainda que excepcionalmente, representar categorias profissionais em âmbito nacional e firmar acordos coletivos. III - Durante o período de mandato de membro de comissão de representantes dos empregados, o contrato de trabalho permanecerá suspenso, devendo o empregado ser afastado de suas funções. IV - A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, ao tratar sobre a liberdade sindical e a proteção do direito de sindicalização, previu o direito de as organizações de trabalhadores e de empregadores constituírem federações e confederações, assim como de filiarem-se às mesmas e, também, o direito de toda organização, federação ou confederação filiar-se a organizações internacionais de trabalhadores e de empregadores. Assinale a alternativa CORRETA:
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Gabarito: C
II e IV estao corretas. Centrais sindicais exercem coordenacao e representacao geral, mas nao celebram acordo coletivo como sindicato da categoria. A Convencao 87 garante constituicao e filiacao a federacoes, confederacoes e organizacoes internacionais.
Base legal: Constituicao Federal, art. 8; CLT, arts. 511 e 510-A a 510-D; Lei 11.648/2008; Convencao OIT 87, art. 5.
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