Enunciado
Em relação aos atos considerados antissindicais, analise as assertivas: I - A prática dos atos antissindicais pode ser atribuída ao empregador, ao Estado, às entidades sindicais de todos os graus e seus dirigentes, aos trabalhadores e, também, a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas. II - As condutas antissindicais que afetam direta e individualmente trabalhadores de uma mesma empresa legitimam a atuação do sindicato da categoria exclusivamente para a defesa de cada trabalhador afetado. III - O ato antissindical, diante da sua natureza, especificidade e características, não pode configurar, concomitantemente, a prática de assédio eleitoral. Assinale a alternativa CORRETA:
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Gabarito: D
Somente I esta correta. Conduta antissindical pode partir de empregador, Estado, sindicatos, dirigentes, trabalhadores ou terceiros. Quando varios empregados sao individualmente atingidos pela mesma pratica, o sindicato pode defender interesses individuais homogeneos e coletivos, nao exclusivamente cada caso isolado.
Base legal: Constituicao Federal, art. 8, III; Lei 7.347/1985; CDC, art. 81, paragrafo unico, III; Convencoes OIT 87 e 98; Resolucao CSJT 355/2023.
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