Enunciado
N o B r a s i l, a p ó s a p r o m u l g a ç ã o d a E m e n d a Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, nos termos do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal de 1988 (incluído pela EC nº 45/2004), os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Base legal: Artigo 5º, § 3º, da Constituição Federal de 1988.
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