Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 10: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

1. A.Durante o estado de defesa, a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a cinco dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
2. B.Para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, a União poderá decretar estado de defesa em estado, município e no Distrito Federal, o qual perdurará pelo prazo máximo de trinta dias.
3. C.Na vigência de estado de sítio, admite-se a imposição de restrições à liberdade de imprensa, de radiodifusão e de televisão.
4. D.Compete ao Conselho de Defesa Nacional aprovar a decretação do estado de defesa e do estado de sítio.
5. E.O presidente da República deve solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.

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