Enunciado
Com base no entendimento do STF quanto ao sistema tributário nacional, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, segundo a jurisprudência consolidada do STF (RE 202.149), a imunidade tributária cultural (art. 150, VI, "d", da CF) alcança apenas os livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, não se estendendo aos maquinários e equipamentos utilizados na sua produção.
Base legal: Art. 150, VI, "d", da CF/88; Súmulas Vinculantes 19, 29 e 31 do STF; RE 202.149/RS e RE 600.867/SP (Tema 508 do STF).
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