Enunciado
No que concerne a política urbana, agrícola e fundiária, reforma agrária e ordem social, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, no julgamento da ADI 4439, o STF definiu que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter caráter confessional, ou seja, vinculado a uma religião específica, desde que a matrícula seja estritamente facultativa.
Base legal: Artigos 20, XI; 182, § 1º; 203; 231, § 2º; e 243 da Constituição Federal de 1988; e entendimento do STF na ADI 4439/DF.
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