Questão comentada MPSC 2020 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 14: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Enunciado

Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes. Os direitos fundamentais associados à solidariedade são marcados pela titularidade transindividual, caracterizada pela proteção de bens jurídicos de grupos sociais, como o patrimônio histórico e cultural e o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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Gabarito: A

Certo : A alternativa está correta porque os direitos fundamentais de terceira geração (ou dimensão) são inspirados pelo valor da solidariedade/fraternidade, possuindo titularidade transindividual (coletiva ou difusa) e tendo como exemplos clássicos a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a proteção do patrimônio histórico e cultural.

Base legal: Artigo 225 da Constituição Federal de 1988; Doutrina de Direito Constitucional sobre as Dimensões/Gerações dos Direitos Fundamentais (Karel Vasak e Ingo Wolfgang Sarlet).

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