Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 51: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Question

Em determinada relação processual instaurada a partir de ação ajuizada por pessoa natural em face de pessoa jurídica de direito público, na qual o Ministério Público atuava como órgão interveniente, foi instaurado um alentado debate em relação ao conteúdo ess encial de um direito fundamental. Como pano de fundo, tinha - se a discussão a respeito das teorias interna e externa dos direitos fundamentais, além dos seus contornos relativos, absolutos ou mistos. Em sua manifestação, o membro do Ministério Público observou corretamente que o referido conteúdo

Accepted Answer

é compatível com a imposição de restrições exógenas ao direito fundamental, de contorno prima facie, apresentando caráter volátil caso se reconheça o seu contorno relativo.

Answer

impede que fatores exógenos imponham restrições ao direito fundamental.

Answer

tem a natureza de limite imanente, o que afasta a possibilidade de serem impostos limites exógenos ao direito.

Answer

possibi lita a concordância prática com outros direitos fundamentais ao atribuir contornos absolutos a eles.

Answer

é encampado pela teoria interna, de modo a assegurar uma posição definitiva aos destinatários em potencial do direito fundamental.

Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 51: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Enunciado

Gabarito: E

Explicação desenhada completa no app

Próxima questão desta prova

Mais questões sobre o tema