Questão comentada MPSE 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 11: Organização dos Poderes

1. A.Os governadores de estado respondem perante o Superior Tribunal de Justiça pelas infrações penais comuns.
2. B.Os governadores de estado são imunes à prisão, nas infrações comuns, enquanto não sobrevier sentença penal condenatória.
3. C.Governador de estado não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da função.
4. D.Há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para recebimento da denúncia ou queixa contra o governador do estado.
5. E.Governador de estado responde perante o STF pelas infrações penais comuns cometidas no exercício da função.

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