Enunciado
O Governador do Estado E, diante da informação de que poderia dispor de um lastro orçamentário mais amplo para a execução de despesas com a seguridade social, convocou seu secretariado a fim de planejar o encaminhamento a ser dado a tais recursos. Na reunião foram apresentadas quatro propostas, mas o governador, consultando sua equipe de assessoramento jurídico, foi informado de que apenas uma das propostas era adequada para assegurar diretamente direitos relativos à seguridade social, segundo a definição que lhe dá a CRFB/88. Dentre as opções a seguir, assinale-a.
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Gabarito: B
A Seguridade Social no Brasil é definida pela Constituição Federal como um sistema de proteção social composto por um tripé de direitos: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. A alternativa B, que trata da ampliação da rede hospitalar, refere-se diretamente ao direito à Saúde, integrando, portanto, o conceito de seguridade.
Base legal: De acordo com o Artigo 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à...
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