Questão comentada OAB 2016 FGV – XXI Exame de Ordem Unificado: O Governo Federal, tendo em vista a grande dificuldade em conter o desmatamento...

1. A.Essa concessão é antijurídica, uma vez que o dever de tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado é intransferível a inalienável.
2. B.Essa concessão, que tem como objeto o manejo florestal sustentável, deve ser precedida de licitação na modalidade de concorrência.
3. C.Essa concessão somente é possível para fins de exploração de recursos minerais pelo concessionário.
4. D.Essa concessão somente incide sobre florestas públicas estaduais e, por isso, a competência para sua delegação é exclusiva dos Estados, o que torna ilegal sua implementação pelo IBAMA.

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