Enunciado
Ubirajara é membro de uma comunidade indígena situada em terras regularmente demarcadas, ali vivendo conforme as tradições dos seus ancestrais. Em determinado momento, ele resolveu tentar nova vida em uma cidade brasileira. Sem recursos para dar início a esse projeto, decidiu vender a terra em que habitava desde seu nascimento para um grupo de agricultores, que pretende ali se instalar definitivamente. Sobre a hipótese narrada, segundo a ordem jurídico-constitucional brasileira, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
Análise da alternativa correta (C): A alternativa está correta porque as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União (Art. 20, XI, CF) e gozam de um regime jurídico de proteção especial.
Base legal: Fundamento: Art. 231, § 4º da Constituição Federal de 1988 Segundo o art. 231, § 4º da Constituição Federal, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto...
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