Enunciado
De acordo com a CE/MA, incluem-se entre os bens desse estado
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque reproduz o art. 13, II, da Constituição do Estado do Maranhão, que inclui entre os bens do Estado "as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios e terceiros". A regra repete o art. 26, II, da CF.
Base legal: Fundamento: art. 13 da Constituição do Estado do Maranhão; arts. 20 e 26 da CF CE/MA, art. 13: "Incluem-se entre os bens do Estado: I - as terras devolutas não compreendidas entre as da União; II - as áreas, nas ilhas...
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