Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 42: Constituição do Estado do Maranhão

1. A.os lagos, rios e quaisquer correntes de água que banhem esse estado e mais um outro estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham.
2. B.o mar territorial, os terrenos de marinha e seus acrescidos e os potenciais de energia hidráulica.
3. C.as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
4. D.as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob o domínio da União, dos municípios e de terceiros.
5. E.as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares e à preservação ambiental.

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