Enunciado
Carlos é prefeito do Município Beta, localizado no Estado Alfa. Ele tomou conhecimento da descoberta de uma nova reserva de petróleo em Alfa ( reserva Mantuã ), situada no território de Beta. Interessado em saber se os resultados da exploração de petróleo e gás natural poderiam gerar recursos para Beta, Carlos consultou você, como Procurador(a) - Geral do Município, para esclarecer sua dúvida. Sobre a hipótese narrada, segundo o sistema constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento dado.
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Gabarito: B
O Estado Alfa, o Município Beta e a União, nos termos da lei, serão beneficiados pelos resultados econômicos diretos obtidos da exploração, conforme o Art. 20, § 1º, da CRFB/88, que assegura a participação nos resultados ou compensação financeira aos Estados, DF, Municípios e órgãos da União.
Base legal: Artigo 20, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88).
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