Enunciado
Carlos é prefeito do Município Beta, localizado no Estado Alfa. Ele tomou conhecimento da descoberta de uma nova reserva de petróleo em Alfa ( reserva Mantuã ), situada no território de Beta. Interessado em saber se os resultados da exploração de petróleo e gás natural poderiam gerar recursos para Beta, Carlos consultou você, como Procurador(a) - Geral do Município, para esclarecer sua dúvida. Sobre a hipótese narrada, segundo o sistema constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento dado.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
O Estado Alfa, o Município Beta e a União, nos termos da lei, serão beneficiados pelos resultados econômicos diretos obtidos da exploração, conforme o Art. 20, § 1º, da CRFB/88, que assegura a participação nos resultados ou compensação financeira aos Estados, DF, Municípios e órgãos da União.
Base legal: Artigo 20, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88).
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada OAB 2026 FGV – 46º Exame de Ordem Unificado – Questão 13: Controle de ConstitucionalidadeMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJMA 2019 FCC – Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo – Questão 46: Organização do Estado
- Questão comentada PC-AM 2021 FGV – Investigador de Polícia - 4ª Classe – Questão 51: Organização do Estado
- Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Cargos de nível superior (cargos 1 a 14) – Questão 39: Organização do Estado
- Questão comentada Policia Federal 2025 Cebraspe – Agente Administrativo – Questão 55: Organização do Estado
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 7: Organização do Estado