Enunciado
Julgue os itens a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. A Reforma Psiquiátrica Brasileira, realizada pela Lei Antimanicomial — Lei n.º 10.216/2001, promoveu o fechamento gradual de manicômios e hospícios, os quais foram substituídos pelos centros de atenção psicossocial (CAPS), que são espaços de acolhimento de pacientes com transtornos mentais em tratamento não hospitalar.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque, embora a Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) redirecione o modelo assistencial em saúde mental e garanta direitos aos pacientes, ela não determinou expressamente o fechamento gradual de manicômios, tampouco criou os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os quais foram instituídos e regulamentados por normas infralegais, especificamente por portarias do Ministério da Saúde (como a Portaria GM/MS nº 336/2002).
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque valida a assertiva que atribui erroneamente à Lei nº 10.216/2001 a criação direta dos CAPS e a determinação expressa de fechamento de hospícios, ignorando que a transição do modelo manicomial para o comunitário ocorreu por meio de um processo histórico e normativo complexo, capitaneado por atos administrativos do Poder Executivo.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque valida a assertiva que atribui erroneamente à Lei nº 10.216/2001 a criação direta dos CAPS e a determinação expressa de fechamento de hospícios, ignorando que a transição do modelo manicomial para o comunitário ocorreu por meio de um processo histórico e normativo complexo, capitaneado por atos administrativos do Poder Executivo.
Base legal
Lei nº 10.216/2001 e Portaria GM/MS nº 336/2002