Enunciado
Acerca dos poderes e deveres da administração pública, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A autoexecutoriedade é considerada exemplo de abuso de poder: o agente público poderá impor medidas coativas a terceiros somente se autorizado pelo Poder Judiciário.
- B.À administração pública cabe o poder disciplinar para apurar infrações e aplicar penalidades a pessoas sujeitas à disciplina administrativa, mesmo que não sejam servidores públicos.
- C.Poder vinculado é a prerrogativa do poder público para escolher aspectos do ato administrativo com base em critérios de conveniência e oportunidade; não é um poder autônomo, devendo estar associado ao exercício de outro poder.
- D.Faz parte do poder regulamentar estabelecer uma relação de coordenação e subordinação entre os vários órgãos, incluindo o poder de delegar e avocar atribuições.
- E.O dever de prestar contas aos tribunais de contas é específico dos servidores públicos; não é aplicável a dirigente de entidade privada que receba recursos públicos por convênio. -- 12 of 19 -- ||257_SDS_PE_001_01N534667|| CESPE |
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) À administração pública cabe o poder disciplinar para apurar infrações e aplicar penalidades a pessoas sujeitas à disciplina administrativa, mesmo que não sejam servidores públicos.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica: À administração pública cabe o poder disciplinar para apurar infrações e aplicar penalidades a pessoas sujeitas à disciplina administrativa, mesmo que não sejam servidores públicos.. Fundamento: Constituicao Federal de 1988; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A autoexecutoriedade é considerada exemplo de abuso de poder: o agente público poderá impor medidas coativas a terceiros somente se autorizado pelo Poder Judiciário.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "autoexecutoriedade, considerada, exemplo, abuso, agente", enquanto a resposta correta trabalha com "administracao, publica, disciplinar, apurar, infracoes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: Poder vinculado é a prerrogativa do poder público para escolher aspectos do ato administrativo com base em critérios de conveniência e oportunidade; não é um poder autônomo, devendo estar associado ao exercício de outro poder.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "vinculado, prerrogativa, publico, escolher, aspectos", enquanto a resposta correta trabalha com "administracao, publica, disciplinar, apurar, infracoes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: Faz parte do poder regulamentar estabelecer uma relação de coordenação e subordinação entre os vários órgãos, incluindo o poder de delegar e avocar atribuições.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "parte, regulamentar, estabelecer, relacao, coordenacao", enquanto a resposta correta trabalha com "administracao, publica, disciplinar, apurar, infracoes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: O dever de prestar contas aos tribunais de contas é específico dos servidores públicos; não é aplicável a dirigente de entidade privada que receba recursos públicos por convênio. -- 12 of 19 -- ||257_SDS_PE_001_01N534667|| CESPE |. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "dever, prestar, contas, tribunais, especifico", enquanto a resposta correta trabalha com "administracao, publica, poder, disciplinar, apurar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A autoexecutoriedade é considerada exemplo de abuso de poder: o agente público poderá impor medidas coativas a terceiros somente se autorizado pelo Poder Judiciário.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "autoexecutoriedade, considerada, exemplo, abuso, agente", enquanto a resposta correta trabalha com "administracao, publica, disciplinar, apurar, infracoes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa C) esta errada: Poder vinculado é a prerrogativa do poder público para escolher aspectos do ato administrativo com base em critérios de conveniência e oportunidade; não é um poder autônomo, devendo estar associado ao exercício de outro poder.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "vinculado, prerrogativa, publico, escolher, aspectos", enquanto a resposta correta trabalha com "administracao, publica, disciplinar, apurar, infracoes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa D) esta errada: Faz parte do poder regulamentar estabelecer uma relação de coordenação e subordinação entre os vários órgãos, incluindo o poder de delegar e avocar atribuições.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "parte, regulamentar, estabelecer, relacao, coordenacao", enquanto a resposta correta trabalha com "administracao, publica, disciplinar, apurar, infracoes"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Alternativa E) esta errada: O dever de prestar contas aos tribunais de contas é específico dos servidores públicos; não é aplicável a dirigente de entidade privada que receba recursos públicos por convênio. -- 12 of 19 -- ||257_SDS_PE_001_01N534667|| CESPE |. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "dever, prestar, contas, tribunais, especifico", enquanto a resposta correta trabalha com "administracao, publica, poder, disciplinar, apurar"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta B.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.