Enunciado
Determinada reserva biológica situada no estado Alfa, gerida pela Fundação Estadual X, foi ocupada por diversos indígenas, que passaram a explorar os recursos vegetais ali existentes. Estabelecido o litígio em relação à posse da área, argumentava - se, de um lado, que a área era abrangida pela Portaria nº Y, do Ministério da Justiça (MJ), embora a demarcação não tivesse sido realizada; de outro lado, que a área não tinha nenhum traço de ocupação indígena há pelo menos quatro década s, inexistindo, ademais, qualquer resistência indígena a um possível, mas inexistente, esbulho do estado Alfa na criação da reserva biológica. À luz dos contornos da narrativa, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.a teoria do indigenato, acolhida pela ordem constitu cional, é instrumentalizada pelo processo de demarcação, que se encontra ausente na hipótese, o que afasta o direito dos indígenas;
- B.a posse indígena não se distingue dos elementos constitutivos da posse civil, não sendo possível falar em terras tradic ionalmente ocupadas pelos indígenas com um hiato de quatro décadas na ocupação;
- C.a necessidade de proteção ambiental reconhecida pela criação da reserva biológica é incompatível com o reconhecimento do direito dos indígenas à terra, considerando a forma como usualmente a exploram;
- D.a ausência do ato de demarcação, por ter caráter meramente declaratório, não obsta que seja reconhecido o vínculo do indígena à terra, caso venha a ser demonstrado no laudo antropológico que deve ser elaborado;
- E.apesar d o caráter assimilacionista da sistemática constitucional afeta à proteção dos povos indígenas, o reconhecimento provisório do seu vínculo com a terra, pelo MJ, lhes assegura o direito de ocupá - la.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta, pois a demarcação de terra indígena tem natureza declaratória, e não constitutiva; assim, a ausência de demarcação formal não impede o reconhecimento do vínculo tradicional indígena, desde que demonstrado por estudos técnicos, especialmente laudo antropológico.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada, porque a teoria do indigenato reconhece direito originário dos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas, de modo que a demarcação apenas declara esse direito, não o cria.
B) Errada, pois a posse indígena é constitucionalmente qualificada e distinta da posse civil, relacionando-se à ocupação tradicional, aos usos, costumes e à reprodução física e cultural do grupo.
C) Errada, porque a proteção ambiental não é, em si, incompatível com o reconhecimento de terra indígena; a Constituição protege simultaneamente o meio ambiente e os direitos territoriais originários dos povos indígenas.
D) Correta, pois reflete a natureza declaratória do procedimento demarcatório e a necessidade de comprovação técnico-antropológica da tradicionalidade da ocupação.
E) Errada, porque a Constituição de 1988 não adota orientação assimilacionista, mas sim protetiva e pluralista, reconhecendo a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada, porque a teoria do indigenato reconhece direito originário dos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas, de modo que a demarcação apenas declara esse direito, não o cria.
B) Errada, pois a posse indígena é constitucionalmente qualificada e distinta da posse civil, relacionando-se à ocupação tradicional, aos usos, costumes e à reprodução física e cultural do grupo.
C) Errada, porque a proteção ambiental não é, em si, incompatível com o reconhecimento de terra indígena; a Constituição protege simultaneamente o meio ambiente e os direitos territoriais originários dos povos indígenas.
D) Correta, pois reflete a natureza declaratória do procedimento demarcatório e a necessidade de comprovação técnico-antropológica da tradicionalidade da ocupação.
E) Errada, porque a Constituição de 1988 não adota orientação assimilacionista, mas sim protetiva e pluralista, reconhecendo a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas.
Base legal
Art. 231, caput e §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988: reconhecimento dos direitos originários dos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las; entendimento consolidado de que a demarcação possui natureza declaratória. STF, Pet 3.388/RR, caso Raposa Serra do Sol; STF, RE 1.017.365/SC, Tema 1.031, sobre direitos originários indígenas e rejeição do marco temporal como critério absoluto.