Enunciado
A partir da análise da produtividade dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Sub procuradoria - Geral de Justiça de Planejamento Institucional, considerando critérios de ordem quantitativa e qualitativa, constatou que, na Comarca X, as Promotorias de Justiça Y e Z encontravam - se em situação diametralmente oposta. Enquanto o órgão Y tinha um volume excessivo de processos e audiências, o órgão Z tinha um volume muito menor. Após concluir pela necessidade de ser alcançado um ponto de equilíbrio entre os órgãos de execução, considerando os processos em curso, sendo que ambos contavam com titu lar, a Subprocuradora - Geral de Justiça de Planejamento Institucional concluiu corretamente que
Alternativas
- A.tanto a retirada de atribuições do órgão Y como o acréscimo de atribuições ao órgão Z dependem da aquiescência dos titulares.
- B.tanto a retirada de atribui ções do órgão Y como o acréscimo de atribuições ao órgão Z independem da aquiescência dos titulares.
- C.tanto a retirada de atribuições do órgão Y como o acréscimo de atribuições ao órgão Z somente podem ser realizados após a sua vacância.
- D.a retirada de atribuições do órgão Y depende da aquiescência do titular, mas o acréscimo de atribuições ao órgão Z independe da aquiescência do titular.
- E.a retirada de atribuições do órgão Y independe da aquiescência do titular, mas o acréscimo de atribui ções ao órgão Z depende da aquiescência do titular.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o acréscimo de atribuições ao órgão Z independe da aquiescência de seu titular, sendo medida de reorganização administrativa.
A alternativa B está incorreta porque a retirada de atribuições do órgão Y não pode ser feita de forma unilateral e sem consentimento, sob pena de violação à garantia da inamovibilidade do titular.
A alternativa C está incorreta porque a reorganização das atribuições não exige a vacância dos cargos, podendo ocorrer mediante a concordância do titular no caso de decréscimo.
A alternativa E está incorreta pois inverte a lógica protetiva constitucional, afirmando erroneamente que a retirada de atribuições independe de anuência e que o acréscimo dependeria dela.