Enunciado
No caso de vacância do cargo de procurador-geral de justiça do estado do Amazonas, assumirá, por até 60 dias, para convocar os demais membros da carreira para a nova eleição,
Alternativas
- A.o vice-presidente do Conselho Superior.
- B.o candidato mais votado para o cargo de procurador-geral de justiça que não tiver sido escolhido pelo governador.
- C.o subprocurador-geral de justiça para assuntos jurídicos e institucionais.
- D.o subprocurador-geral para assuntos administrativos.
- E.o membro mais antigo do Colégio de Procuradores de Justiça.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta porque, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual nº 11/1993), no caso de vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça, quem assume temporariamente por até 60 dias para convocar novas eleições é o membro mais antigo do Colégio de Procuradores de Justiça.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a legislação específica do MPE/AM não prevê a assunção do vice-presidente do Conselho Superior nessa hipótese de vacância.
A alternativa B está incorreta pois o candidato mais votado não escolhido anteriormente não detém o direito de assumir o cargo de forma interina para fins de convocação de nova eleição.
A alternativa C está incorreta porque o subprocurador-geral de justiça para assuntos jurídicos e institucionais possui atribuições de substituição em casos de licenças ou impedimentos ordinários, mas não na vacância definitiva regulada para nova eleição.
A alternativa D está incorreta pelo mesmo motivo, visto que o subprocurador-geral para assuntos administrativos não é o legitimado por lei para assumir a chefia da instituição na vacância visando ao pleito eleitoral.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a legislação específica do MPE/AM não prevê a assunção do vice-presidente do Conselho Superior nessa hipótese de vacância.
A alternativa B está incorreta pois o candidato mais votado não escolhido anteriormente não detém o direito de assumir o cargo de forma interina para fins de convocação de nova eleição.
A alternativa C está incorreta porque o subprocurador-geral de justiça para assuntos jurídicos e institucionais possui atribuições de substituição em casos de licenças ou impedimentos ordinários, mas não na vacância definitiva regulada para nova eleição.
A alternativa D está incorreta pelo mesmo motivo, visto que o subprocurador-geral para assuntos administrativos não é o legitimado por lei para assumir a chefia da instituição na vacância visando ao pleito eleitoral.
Base legal
Artigo 10, § 4º da Lei Complementar Estadual nº 11, de 17 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas)