Enunciado
É vedado ao membro do MP I receber valores relativos a custas processuais. II exercer o comércio como quotista. III exercer função pública de magistério. IV exercer atividade político-partidária. Estão certos apenas os itens
Alternativas
- A.I e III.
- B.I e IV.
- C.II e IV.
- D.I, II e III.
- E.II, III e IV.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque os itens I e IV apresentam vedações expressas aos membros do Ministério Público, conforme o art. 128, § 5º, II, da CF/88, que proíbe o recebimento de custas processuais (alínea 'a') e o exercício de atividade político-partidária (alínea 'e').
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o item III está errado, já que a Constituição expressamente permite ao membro do MP o exercício de uma função pública de magistério.
A alternativa C está incorreta porque o item II está errado, pois é permitida a participação em sociedade comercial na qualidade de cotista ou acionista.
A alternativa D está incorreta porque inclui os itens II e III, que representam condutas permitidas e não vedadas aos membros do Parquet.
A alternativa E está incorreta porque reúne os itens II e III, que são exceções permitidas à regra das vedações constitucionais.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o item III está errado, já que a Constituição expressamente permite ao membro do MP o exercício de uma função pública de magistério.
A alternativa C está incorreta porque o item II está errado, pois é permitida a participação em sociedade comercial na qualidade de cotista ou acionista.
A alternativa D está incorreta porque inclui os itens II e III, que representam condutas permitidas e não vedadas aos membros do Parquet.
A alternativa E está incorreta porque reúne os itens II e III, que são exceções permitidas à regra das vedações constitucionais.
Base legal
Artigo 128, § 5º, inciso II, alíneas 'a', 'c', 'd' e 'e' da Constituição Federal de 1988.