Enunciado
Um grupo de Promotores de Justiça, em atuação na Comarca Alfa do Estado de Mato Grosso, solicitou ao Procurador - Geral de Justiça a adoção das medidas necessárias ao redimensionamento das atribuições da Promotoria de Justiça X. Afinal, ao ver do grupo, e ssa última Promotoria de Justiça tinha um pequeno volume de feitos, o que decorria de alterações legislativas que reduziram drasticamente a eclosão da conflitualidade em sua esfera de atribuições. Portanto, a medida mais plausível seria o acréscimo de atri buições nessa Promotoria de Justiça, com a correlata redução das atribuições das Promotorias de Justiça titularizadas pelos integrantes do grupo. Ressalte - se que o titular da Promotoria de Justiça X não aquiescia com a alteração pretendida. Ao analisar a s ituação, o Procurador - Geral de Justiça esclareceu corretamente ao grupo que o redimensionamento pretendido
Alternativas
- A.deve ser promovido por lei.
- B.é vedado enquanto a Promotoria de Justiça estiver ocupada.
- C.pressupõe a aquiescência do titular da Promotoria de Justiça X e dos titulares das demais Promotorias de Justiça que serão afetadas.
- D.deve constar de proposta elaborada pelo Procurador - Geral de Justiça, não carecendo de aquiescência do titular da Promotoria de Justiça X.
- E.é de atribuição exclusiva d a Chefia Institucional, somente carecendo da aquiescência dos titulares das Promotorias de Justiça que perderão atribuições.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a alteração de atribuições de órgãos de execução do Ministério Público é matéria de organização interna, prescindindo de lei formal, sendo realizada por ato administrativo do próprio MP.
B) A alternativa B está incorreta porque a ocupação da Promotoria de Justiça por membro titular não impede a reorganização de suas atribuições, inexistindo direito adquirido à imutabilidade das funções do cargo.
C) A alternativa C está incorreta porque a redefinição de atribuições visa à eficiência do serviço público e não se submete ao consentimento ou veto dos membros afetados.
E) A alternativa E está incorreta porque a atribuição não é exclusiva do Procurador-Geral de Justiça (depende de aprovação do Colégio de Procuradores) e dispensa a anuência dos membros que perderão atribuições.