Enunciado
Assinale a opção que indica o instrumento da democracia direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato político.
Alternativas
- A.impeachment
- B.referendo
- C.plebiscito
- D.recall
- E.moção de desconfiança
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) recall é o instrumento de democracia direta ou participativa pelo qual o eleitorado é consultado para decidir sobre a manutenção ou a revogação de um mandato político antes do término regular, funcionando como mecanismo de destituição popular do mandatário.
Por que as demais estão erradas: A) impeachment é processo político-jurídico de responsabilização por crime de responsabilidade, conduzido por órgãos do Poder Legislativo, não uma consulta popular direta ao eleitorado. B) referendo é consulta popular posterior a um ato normativo ou decisão política, para ratificá-lo ou rejeitá-lo, não para revogar mandato político. C) plebiscito é consulta popular prévia sobre determinada matéria política ou institucional, não voltada especificamente à manutenção ou cassação de mandato. E) moção de desconfiança é instituto típico do parlamentarismo, pelo qual o Parlamento retira apoio político do governo, sem consulta direta ao eleitorado.
Por que as demais estão erradas: A) impeachment é processo político-jurídico de responsabilização por crime de responsabilidade, conduzido por órgãos do Poder Legislativo, não uma consulta popular direta ao eleitorado. B) referendo é consulta popular posterior a um ato normativo ou decisão política, para ratificá-lo ou rejeitá-lo, não para revogar mandato político. C) plebiscito é consulta popular prévia sobre determinada matéria política ou institucional, não voltada especificamente à manutenção ou cassação de mandato. E) moção de desconfiança é instituto típico do parlamentarismo, pelo qual o Parlamento retira apoio político do governo, sem consulta direta ao eleitorado.
Base legal
Constituição Federal, art. 14, caput e incisos I a III, que prevê a soberania popular exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com instrumentos de democracia direta como plebiscito, referendo e iniciativa popular. Doutrinariamente, o recall é reconhecido como mecanismo de democracia participativa consistente na revogação popular de mandato eletivo antes do termo final, embora não esteja previsto de forma geral no modelo constitucional brasileiro.