Enunciado
João, juiz de Direito no âmbito do Estado Alfa, em atuação na entrância inicial, pretendia concorrer à promoção para a entrância intermediária da carreira com base no critério de antiguidade, que deveria ser observado na próxima promoção que seria ofertada. Mari a, por outro lado, também juíza de Direito e que já se encontrava na entrância intermediária, pretendia concorrer à remoção. Ao vagar a unidade judiciária XX, tanto João como Maria almejavam poder vir a ocupá - la. À luz da sistemática vigente, é correto afi rmar que a unidade judiciária XX deve ser primeiro oferecida à:
Alternativas
- A.promoção ou remoção, conforme ato discricionário do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa;
- B.promoção por antiguidade, o que não ocorreria caso se tratasse de promoção por merecime nto;
- C.remoção, conclusão que seria alterada caso a hipótese versasse sobre promoção por merecimento;
- D.promoção por antiguidade, conclusão que permaneceria inalterada ainda que se tratasse de promoção por merecimento;
- E.remoção, conclusão que soment e seria alterada em se tratando de provimento inicial, por antiguidade ou por merecimento.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) A unidade judiciária deve ser oferecida primeiro à promoção por antiguidade, pois a regra de precedência da remoção, na magistratura estadual, aplica-se ao provimento inicial e à promoção por merecimento, não à promoção por antiguidade. Assim, se a próxima movimentação era promoção por antiguidade, João tem precedência sobre a remoção pretendida por Maria.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada, porque não se trata de ato discricionário do Pleno do Tribunal; a ordem de oferecimento decorre de regra legal/constitucional sobre movimentação na carreira.
B) Correta, pois afirma que prevalece a promoção por antiguidade e ressalva adequadamente que a solução seria diversa se a promoção fosse por merecimento.
C) Errada, porque inverte a regra: a remoção não precede a promoção por antiguidade; ela precede, em regra, a promoção por merecimento.
D) Errada, pois, embora acerte quanto à promoção por antiguidade, erra ao dizer que a conclusão permaneceria a mesma na promoção por merecimento, hipótese em que a remoção teria precedência.
E) Errada, porque a remoção não tem precedência absoluta; além disso, a alteração não ocorre apenas em provimento inicial, já que a promoção por antiguidade também não é precedida por remoção.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada, porque não se trata de ato discricionário do Pleno do Tribunal; a ordem de oferecimento decorre de regra legal/constitucional sobre movimentação na carreira.
B) Correta, pois afirma que prevalece a promoção por antiguidade e ressalva adequadamente que a solução seria diversa se a promoção fosse por merecimento.
C) Errada, porque inverte a regra: a remoção não precede a promoção por antiguidade; ela precede, em regra, a promoção por merecimento.
D) Errada, pois, embora acerte quanto à promoção por antiguidade, erra ao dizer que a conclusão permaneceria a mesma na promoção por merecimento, hipótese em que a remoção teria precedência.
E) Errada, porque a remoção não tem precedência absoluta; além disso, a alteração não ocorre apenas em provimento inicial, já que a promoção por antiguidade também não é precedida por remoção.
Base legal
Constituição Federal, art. 93, II, que disciplina a promoção de magistrados alternadamente por antiguidade e merecimento, e art. 93, VIII-A, sobre remoção; Lei Complementar nº 35/1979, art. 81, segundo o qual, na magistratura de carreira dos Estados, ao provimento inicial e à promoção por merecimento precederá a remoção.