Questoes comentadas/Direito Constitucional

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Questão comentada sobre normas constitucionais

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Cebraspe2023Policia Civil de PernambucoAgente de Policia

Enunciado

De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, os municípios

Alternativas

  1. A.
    deverão constituir guardas municipais destinadas à preservação da ordem pública.
  2. B.
    deverão constituir guardas municipais destinadas ao policiamento ostensivo.
  3. C.
    deverão constituir guardas municipais destinadas à preservação de seus bens.
  4. D.
    poderão constituir guardas municipais destinadas à preservação da ordem pública.
  5. E.
    poderão constituir guardas municipais destinadas à preservação de seus bens.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: E) poderão constituir guardas municipais destinadas à preservação de seus bens. De acordo com o artigo 105-B da Constituição do Estado de Pernambuco, os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à prevenção, proteção e preservação de seus bens, serviços e instalações, observados os preceitos da lei federal.

Por que as demais estão erradas:

A) deverão constituir guardas municipais destinadas à preservação da ordem pública. De acordo com o artigo 105-B da Constituição do Estado de Pernambuco, os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à prevenção, proteção e preservação de seus bens, serviços e instalações, observados os preceitos da lei federal.

B) deverão constituir guardas municipais destinadas ao policiamento ostensivo. De acordo com o artigo 105-B da Constituição do Estado de Pernambuco, os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à prevenção, proteção e preservação de seus bens, serviços e instalações, observados os preceitos da lei federal.

C) deverão constituir guardas municipais destinadas à preservação de seus bens. De acordo com o artigo 105-B da Constituição do Estado de Pernambuco, os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à prevenção, proteção e preservação de seus bens, serviços e instalações, observados os preceitos da lei federal.

D) poderão constituir guardas municipais destinadas à preservação da ordem pública. De acordo com o artigo 105-B da Constituição do Estado de Pernambuco, os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à prevenção, proteção e preservação de seus bens, serviços e instalações, observados os preceitos da lei federal.

Base legal

Constituição do Estado de Pernambuco (artigos a 105-B); Constituição Federal de 1988 e/ou Constituição estadual indicada no enunciado.