Enunciado
No que diz respeito ao Poder Judiciário, à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem financeira, julgue os próximos itens. O Poder Judiciário não tem competência para decretar intervenção com a finalidade de garantir o exercício de suas funções, pois, nessa situação, a intervenção deve ser requisitada ao chefe do Poder Executivo.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, de acordo com a Constituição Federal, o Poder Judiciário não detém competência para decretar a intervenção federal, mas sim para requisitá-la ao Presidente da República quando houver coação contra o próprio Judiciário.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a decretação da intervenção federal é ato político de competência privativa do chefe do Poder Executivo (Presidente da República), cabendo ao Judiciário apenas a provocação por meio de requisição, tornando o enunciado correto.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a decretação da intervenção federal é ato político de competência privativa do chefe do Poder Executivo (Presidente da República), cabendo ao Judiciário apenas a provocação por meio de requisição, tornando o enunciado correto.
Base legal
Artigo 36, inciso I, e Artigo 84, inciso X, da Constituição Federal de 1988