Enunciado
Assinale a opção que indica o órgão responsável pela supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, cujas decisões terão efeito vinculante, e que funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho.
Alternativas
- A.Supremo Tribunal Federal.
- B.Conselho da Justiça Federal.
- C.Conselho Nacional de Justiça.
- D.Turma Nacional de Unificação.
- E.Conselho Superior da Justiça do Trabalho. ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS – ENFAM FGV CONHECIMENTO TIPO BRANCA – PÁGINA 6
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
O órgão responsável pela supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus é o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Ele funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho e suas decisões possuem efeito vinculante no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Por que as demais estão erradas:
A) Supremo Tribunal Federal. O STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e exerce, principalmente, a guarda da Constituição, mas não é o órgão específico de supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
B) Conselho da Justiça Federal. O CJF exerce supervisão administrativa e orçamentária sobre a Justiça Federal de primeiro e segundo graus, não sobre a Justiça do Trabalho.
C) Conselho Nacional de Justiça. O CNJ exerce controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário em âmbito nacional, mas o enunciado descreve órgão que funciona junto ao TST e é específico da Justiça do Trabalho: o CSJT.
D) Turma Nacional de Unificação. A TNU atua na uniformização de interpretação de lei federal no âmbito dos Juizados Especiais Federais, não tendo função de supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho.
E) Conselho Superior da Justiça do Trabalho. É exatamente o órgão descrito no enunciado, conforme previsão constitucional.
O órgão responsável pela supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus é o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT. Ele funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho e suas decisões possuem efeito vinculante no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Por que as demais estão erradas:
A) Supremo Tribunal Federal. O STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e exerce, principalmente, a guarda da Constituição, mas não é o órgão específico de supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
B) Conselho da Justiça Federal. O CJF exerce supervisão administrativa e orçamentária sobre a Justiça Federal de primeiro e segundo graus, não sobre a Justiça do Trabalho.
C) Conselho Nacional de Justiça. O CNJ exerce controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário em âmbito nacional, mas o enunciado descreve órgão que funciona junto ao TST e é específico da Justiça do Trabalho: o CSJT.
D) Turma Nacional de Unificação. A TNU atua na uniformização de interpretação de lei federal no âmbito dos Juizados Especiais Federais, não tendo função de supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho.
E) Conselho Superior da Justiça do Trabalho. É exatamente o órgão descrito no enunciado, conforme previsão constitucional.
Base legal
Constituição Federal de 1988, art. 111-A, § 2º, II: compete ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.