Enunciado
Leia o excerto a seguir, em que se conceitua a teoria do Poder Constituinte, que se operacionaliza por meio da capacidade de criar uma nova Constituição (Originário) ou de reformá-la (Derivado ou Decorrente): A ideia da existência de um poder que estabelece a Constituição, ou seja, que estabelece a organização fundamental de um Estado, distinto dos estabelecidos pela Constituição, não obstante encontra raízes remotas na Antiguidade, surge tão só no século 18, associa- da à ideia de Constituição escrita. (Manoel Gonçalves Ferreira Filho, O Poder Constituinte ) Assinale a alternativa que expressa corretamente a teo - ria ou aplicação prática do Poder Constituinte em suas modalidades e aplicações no Brasil.
Alternativas
- A.A teoria, em sua visão clássica, defendida e traba - lhada por Emmanuel Joseph Sieyés, atribui a titu- laridade do Poder Constituinte aos representantes diretos do povo.
- B.O poder constituinte originário, embora tenha como uma de suas características ser incondicionado, deve respeitar os direitos que foram adquiridos sob a ordem jurídica constitucional anterior, ainda que tais direitos não tenham sido contemplados pela nova Constituição.
- C.Muito embora se reconheça ao poder constituinte originário um caráter ilimitado, em havendo conflito entre duas ou mais normas constitucionais originá- rias, admite-se a realização de controle de constitu- cionalidade sobre estas.
- D.O processo de mutação constitucional equivale, para os mesmos fins e formalidades, ao exercício regular do Poder Constituinte derivado reformador, uma vez que o texto constitucional sofrerá importante modifi- cação com a sua conclusão.
- E.Ainda que a Constituição Federal de 1988 não tenha atribuído à iniciativa popular a legitimidade para propositura de emendas constitucionais, não existe impedimento de que as Constituições estaduais pre- vejam tal possibilidade.
Gabarito: alternativa correta destacada.