Enunciado
Direito Constitucional A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. A compreensão prevalente na doutrina a respeito das súmulas vinculantes é a de que elas vinculam o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto a maioria desse tribunal não as alterar ou cancelar de forma expressa.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, segundo a doutrina prevalente, as súmulas vinculantes possuem eficácia vinculante interna, obrigando o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) a segui-las em suas decisões ordinárias até que ocorra sua regular revisão ou cancelamento por quórum qualificado.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está errada porque considerar a afirmação incorreta ignora o consenso doutrinário de que o STF deve respeito aos seus próprios precedentes vinculantes para preservar a segurança jurídica e a coerência do sistema, não podendo simplesmente desconsiderá-los sem o devido processo de superação (overruling).
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está errada porque considerar a afirmação incorreta ignora o consenso doutrinário de que o STF deve respeito aos seus próprios precedentes vinculantes para preservar a segurança jurídica e a coerência do sistema, não podendo simplesmente desconsiderá-los sem o devido processo de superação (overruling).
Base legal
Artigo 103-A da Constituição Federal de 1988 e Lei nº 11.417/2006.