Enunciado
João, Juiz de Direito de segunda entrância do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, que faz parte do primeiro quinto da lista de antiguidade, tomou conhecimento de que o Magistrado titular da 2ª Vara Cível da Comarca Beta tinha sido removido, estando vago o respectivo órgão jurisdicional, que integra a entrância especial. Em razão do seu interesse em ocupar o referido órgão, João consultou a sistemática vigente em relação à possibilidade de se oferecer para a promoção, bem como em relação aos requisitos a serem atendidos. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que João chegou.
Alternativas
- A.A remoção somente deve anteceder a promoção no critério de merecimento.
- B.A promoção somente deve anteceder a remoção no critério de merecimento.
- C.A promoção somente deve anteceder a remoção caso o critério seja a antiguidade, sendo a antiguidade aferida em todas as entrâncias.
- D.A remoção deve anteceder a promoção, tanto no critério de antiguidade como no de merecimento, sendo a antiguidade aferida na entrância do interessado.
- E.A promoção, no critério de antiguidade ou no de merecimento, deve anteceder a remoção em qualquer hipótese, sendo a antiguidade aferida em todas as entrâncias.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque, de acordo com o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a remoção interna de magistrados deve preceder o provimento por promoção (seja por antiguidade ou merecimento), garantindo a movimentação horizontal antes da vertical, sendo a antiguidade aferida estritamente na entrância em que se encontra o interessado.
Por que as demais estão erradas:
Alternativa A: Está incorreta porque a precedência da remoção sobre a promoção aplica-se a ambos os critérios (antiguidade e merecimento), e não apenas ao de merecimento.
Alternativa B: Está incorreta ao inverter a regra de precedência, pois é a remoção que deve anteceder a promoção, e não o contrário.
Alternativa C: Está incorreta porque afirma erroneamente que a promoção precede a remoção na antiguidade e que esta seria aferida em todas as entrâncias, contrariando a regra de aferição na entrância atual.
Alternativa E: Está incorreta porque estabelece a primazia da promoção sobre a remoção em qualquer hipótese e indica erroneamente que a antiguidade é aferida de forma global em todas as entrâncias.
Por que as demais estão erradas:
Alternativa A: Está incorreta porque a precedência da remoção sobre a promoção aplica-se a ambos os critérios (antiguidade e merecimento), e não apenas ao de merecimento.
Alternativa B: Está incorreta ao inverter a regra de precedência, pois é a remoção que deve anteceder a promoção, e não o contrário.
Alternativa C: Está incorreta porque afirma erroneamente que a promoção precede a remoção na antiguidade e que esta seria aferida em todas as entrâncias, contrariando a regra de aferição na entrância atual.
Alternativa E: Está incorreta porque estabelece a primazia da promoção sobre a remoção em qualquer hipótese e indica erroneamente que a antiguidade é aferida de forma global em todas as entrâncias.
Base legal
Artigo 93, inciso II, da Constituição Federal de 1988, combinado com a jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a precedência da remoção em relação à promoção.