Enunciado
No que se refere ao estado de defesa e ao estado de sítio, julgue os itens a seguir. I O Senado Federal pode suspender o estado de defesa, mas não pode suspender o estado de sítio. II O estado de defesa, decretado pelo presidente da República, deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. III O presidente da República deve solicitar ao Congresso Nacional a autorização para decretar o estado de sítio. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Apenas o item I está certo.
- B.Apenas o item II está certo.
- C.Apenas os itens I e III estão certos.
- D.Apenas os itens II e III estão certos.
- E.Todos os itens estão certos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta, pois apenas os itens II e III são verdadeiros. O estado de defesa é decretado pelo Presidente da República, mas deve ser submetido à apreciação do Congresso Nacional; já o estado de sítio depende de solicitação presidencial e autorização prévia do Congresso Nacional.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque o item I é falso: a competência para suspender estado de defesa ou estado de sítio é do Congresso Nacional, e não do Senado Federal. B) Está errada porque, embora o item II esteja certo, o item III também está certo. C) Está errada porque inclui o item I, que é falso, apesar de o item III estar correto. D) Está correta, pois somente os itens II e III correspondem ao regime constitucional dos estados de defesa e de sítio. E) Está errada porque nem todos os itens estão certos, já que o item I atribui indevidamente a competência ao Senado Federal.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque o item I é falso: a competência para suspender estado de defesa ou estado de sítio é do Congresso Nacional, e não do Senado Federal. B) Está errada porque, embora o item II esteja certo, o item III também está certo. C) Está errada porque inclui o item I, que é falso, apesar de o item III estar correto. D) Está correta, pois somente os itens II e III correspondem ao regime constitucional dos estados de defesa e de sítio. E) Está errada porque nem todos os itens estão certos, já que o item I atribui indevidamente a competência ao Senado Federal.
Base legal
Constituição Federal de 1988, art. 49, IV: compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar o estado de defesa, autorizar o estado de sítio ou suspender qualquer dessas medidas; art. 136, caput e §§ 4º a 7º: disciplina o estado de defesa decretado pelo Presidente e submetido ao Congresso Nacional; art. 137, caput: o Presidente da República deve solicitar autorização ao Congresso Nacional para decretar o estado de sítio.