Questão comentada TRF-6 2025 FGV – Juiz Federal Substituto – Questão 74: Intervenção do Estado na Propriedade

1. A.expropriadas e destinadas a programas voltadas à i nclusão social do cidadão, visando a torná - lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, sem qualquer indenização aos proprietários e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
2. B.expropriadas e, posteriormente, leiloadas, sendo certo que o valor arrecadado será destinado a programa s de assistência social, mediante indenização aos proprietários em títulos da dívida pública e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
3. C.expropriadas e, posteriormente, leiloadas, sendo certo que o valor arrecadado será destinado a programas de assistência social, sem qualquer indenização aos proprietários e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
4. D.expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, mediante indenização aos proprietários em títulos da dívida pública e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
5. E.expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização aos proprietários e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

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