Enunciado
Julgue os itens subsequentes, relativos à apuração de ato infracional praticado por adolescente e à aplicação de medidas socioeducativas. Ao ser comunicado da evasão, pela segunda vez, de adolescente que cumpre medida socioeducativa de semiliberdade, o juiz da vara da infância e da juventude competente deverá regredir a medida para a internação, independentemente da prévia oitiva do adolescente.
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Gabarito: B
Errado. A alternativa Errado está correta porque A regressão para medida mais gravosa não é automática pela evasão reiterada. Exige decisão fundamentada, contraditório e prévia oitiva do adolescente; a dispensa dessa oitiva torna o item errado.
Base legal: Estatuto da Criança e do Adolescente; STF, Súmula 265.
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