Questão comentada PCMG 2024 FGV – Investigador de Polícia I – Questão 54: Autorizações de saída

Gabarito: A

A alternativa A está correta porque o falecimento do cônjuge é hipótese de permissão de saída, que a LEP assegura aos condenados em regime fechado ou semiaberto e aos presos provisórios, mediante escolta (art. 120, I). A permissão é concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso (art. 120, parágrafo único) e dura o tempo necessário à finalidade da saída (art. 121).

Base legal: Fundamento: arts. 120 e 121 da Lei nº 7.210/1984 (LEP) Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante...