Enunciado
João da Silva, idoso, ingressou com ação judicial para revisão de valores de reajuste do plano de saúde, contratado na modalidade individual. Alega que houve alteração do valor em decorrência da mudança de faixa etária, o que entende abusivo. Ao entrar em contato com a fornecedora, foi informado que o reajuste atendeu ao disposto pela agência reguladora, que é um órgão governamental, e que o reajuste seria adequado. Sobre o reajuste da mensalidade do plano de saúde de João, de acordo com entendimento do STJ firmado em Tema de Recurso Repetitivo, bem como à luz do Código do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta pois reflete com exatidão a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Tema 952 dos recursos repetitivos.
Base legal: A fundamentação legal baseia-se no entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 952 de Recursos Repetitivos (REsp 1.568.244/RJ). O Tribunal firmou a tese de que o reajuste de mensalidade de...
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