Enunciado
Leonardo adquiriu uma televisão na Loja Francesapelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), quantia que seria paga por meio de cartão de crédito em 12 (doze) parcelas de R$ 1.000,00. Ocorre que, após o pagamento da 6ª (sexta) parcela, a Loja Francesa passou a cobrar R$ 2.000,00 (dois mil reais) de Leonardo nas 6 (seis) parcelas restantes. Por ter constatado a cobrança indevida somente depois de realizar o pagamento integral, Leonardo ajuizou ação pelo procedimento comum em face da Loja Francesapara ser ressarcido em dobro pelo valor indevidamente cobrado na forma do Art. 42, parágrafo \único, do Código de Defesa do Consumidor. Depois da contestação e regular instrução, o Juízo da Vara Cível competente proferiu sentença julgando procedente o pedido de Leonardo, com a consequente condenação da Loja Francesa ao pagamento de R$12.000,00, acrescido de correção monetária e juros legais. Ato contínuo, a Loja Francesainterpôs recurso de apelação, que foi desprovido pelo Tribunal de Justiça. Em seguida, a Loja Francesainterpôs recurso especial, porém intempestivamente. Como existiam inúmeros recursos sobre a admissibilidade da devolução em dobro em caso de cobrança indevida contra o consumidor, com fundamento no Art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, essa controvérsia jurídica foi afetada para o rito do julgamento dos recursos repetitivos e implicou o sobrestamento do recurso especial da Loja Francesa. Ato contínuo, Leonardo requereu que o recurso especial da Loja Francesanão fosse sobrestado, uma vez que era intempestivo. Embora intempestivo o recurso, o referido requerimento foi indeferido. Na condição de advogado(a) de Leonardo, assinale a opção que indica o recurso cabível para alterar essa decisão.
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Gabarito: D
a alternativa D indica o recurso cabivel. Quando a parte pede a exclusao do sobrestamento por entender que seu recurso nao deve ficar suspenso pelo rito dos repetitivos, e esse pedido e indeferido, cabe agravo interno contra a decisao. Por que as demais estao erradas: a alternativa A erra ao afirmar irrecorribilidade.
Base legal: CPC, art. 1.037, paragrafos 9o a 13: a parte pode requerer a exclusao do sobrestamento demonstrando distincao ou outro fundamento processual, e da decisao que resolve esse requerimento cabe agravo interno quando...
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