Enunciado
Valdir, cidadão brasileiro, depois de anos de poupança, conseguiu realizar o sonho de infância e comprou um pacote de viagem para conhecer a cidade de Orlando, nos EUA. Como nunca havia viajado em avião, Valdir irritou-se com as condições precárias disponibilizadas na classe econômica da aeronave privada registrada sob bandeira brasileira e desistiu da viagem durante o voo, exigindo, aos gritos, o imediato retorno ao aeroporto de origem. Ao ser advertido pela tripulação, Valdir passou a injuriar os funcionários da companhia aérea, razão pela qual foi preso em flagrante delito pela Polícia Federal ao desembarcar no aeroporto de destino. Nesse caso, considerando tratar-se de voo internacional de empresa aérea brasileira, a legislação brasileira:
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Gabarito: C
Análise da Questão: A questão envolve a aplicação da lei penal no espaço, focando no conceito de território nacional por extensão (ou ficção jurídica) e no princípio da territorialidade.
Base legal: Fundamento: Art. 5º, § 1º do Código Penal Segundo o art. 5º, § 1º do Código Penal, para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves brasileiras de propriedade privada que se achem...
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