Enunciado
A sociedade empresária Calçados Novos Ltda. consultou você, como advogado(a), na qualidade de controladora dos dados pessoais de seus clientes. Isso porque há quantidade relevante de dados cujo término do tratamento já ocorreu, considerando o fim do período de tratamento. Contudo, a sociedade empre sária tem a intenção de manter as informações históricas de seus clientes, para fins exclusivamente estatísticos, sem a necessidade de identificar pessoalmente os titulares de cada informação. Sobre a hipótese narrada, considerando o interesse do cliente, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A questão trata do descarte e da conservação de dados pessoais após o término do tratamento, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Base legal: Fundamento: Art. 16, inciso IV, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) Segundo o art. 16, inciso IV da LGPD, após o término do tratamento, os dados pessoais podem ser conservados para uso exclusivo do controlador, vedado seu...
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