Questão comentada OAB 2025 FGV – 43 O EXAME DE ORDEM UNIFICADO: André, pessoa física, faz a coleta de dados pessoais de seus conhecidos e os...

1. A.Não é aplicável, porque se trata de pessoa natural e a referida lei somente se aplica às pessoas jurídicas, de direito público ou privado.
2. B.Não é aplicável, porque o tratamento de dados pessoais, na hipótese em questão, é realizado por pessoa física com finalidade exclusivamente particular e não econômica.
3. C.Não é aplicável, porque o tratamento de dados pessoais, na hipótese em questão, é realizado em meio físico e não digital.
4. D.É aplicável, porque, mesmo sendo realizada por pessoa natural, em meio físico e sem finalidade lucrativa, a lei define 'tratamento' de modo amplo.

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