Enunciado
Cláudia é devedora de valores elevados e foi executada em determinad a demanda. Para evitar a penhora de seu carro, celebrou contrato de compra e venda do veículo com Eduardo, seu amigo fraterno, indicando data anterior às dívidas. Cláudia e Eduardo combinaram que o contrato não produziria qualquer efeito, de modo que não h ouve o pagamento do preço e tampouco a transferência da propriedade do carro. Sobre o contrato celebrado entre Cláudia e Eduardo, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
Análise da Questão: O caso narrado descreve uma simulação absoluta , instituto previsto no Código Civil. Cláudia e Eduardo celebraram um negócio jurídico (compra e venda) que, na realidade, nunca existiu e não se destinava a produzir efeito algum entre as partes, tendo como único objetivo enganar terceiros (credores) e evitar a penhora do bem.
Base legal: Fundamento: Artigos 167 e 169 do Código Civil Segundo os arts. 167 e 169 do Código Civil, o negócio jurídico simulado é nulo de pleno direito e não pode ser confirmado pelas partes, tampouco se convalida com o passar do...
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