Enunciado
Do testamento deixado por Natália constou a seguinte cláusula acerca da parte disponíve l: “ lego o apartamento X para meus filhos Henrique e Carolina, os quais serão individualmente substituídos, se não puderem aceitar, pelo meu filho Carlos.” Após o registro, abertura e determinação de seu cumprimento, Henrique renunciou à sucessão testamentária, satisfazendo - se com a legítima. Você, como advogado(a), foi consultado(a) acerca da transmissão causa mortis do apartamento X. Assinale a opção que ap resenta, corretamente, sua orientação.
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Gabarito: A
Análise da Questão: A questão aborda o instituto da substituição testamentária vulgar (ou ordinária). A testadora Natália previu expressamente quem deveria receber a quota-parte de Henrique ou Carolina caso um deles não aceitasse o legado.
Base legal: Fundamento: Artigo 1.947 do Código Civil Segundo o art. 1.947 do Código Civil, é permitido ao testador nomear um substituto para o herdeiro ou legatário para a hipótese de este não querer ou não poder aceitar a...
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