Questão comentada OAB 2019 FGV – XXIX Exame de Ordem Unificado: A sociedade empresária Ômega Ltda. deseja reduzir em 20% o seu quadro de...

Question

A sociedade empresária Ômega Ltda. deseja reduzir em 20% o seu quadro de pessoal, motivo pelo qual realizou um acordo coletivo com o sindicato de classe dos seus empregados, prevendo um Programa de Demissão Incentivada (PDI), com vantagens econômicas para aqueles que a ele aderissem. Gilberto, empregado da empresa havia 15 anos, aderiu ao referido Programa em 12/10/2018, recebeu a indenização prometida sem fazer qualquer ressalva e, três meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

O empregado não terá sucesso na ação, pois conferiu quitação plena.

Answer

A adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI) não impede a busca, com sucesso, por direitos lesados.

Answer

A quitação plena e irrevogável pela adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI) somente ocorreria se isso fosse acertado em convenção coletiva, mas não em acordo coletivo.

Answer

A demanda não terá sucesso, exceto se Gilberto previamente devolver em juízo o valor recebido pela adesão ao Programa de Demissão Incentivada (PDI).

Questão comentada OAB 2019 FGV – XXIX Exame de Ordem Unificado: A sociedade empresária Ômega Ltda. deseja reduzir em 20% o seu quadro de...

Enunciado

Gabarito: C

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