Enunciado
A sociedade empresária Beta Ltda. está passando por grave crise econômica e financeira e, em razão disso, resolveu reduzir drasticamente suas atividades, encerrando unidades e terceirizando grande parte dos seus serviços. Por conta disso, a empresa, que possuía 500 empregados, dispensou 450 deles no dia 23 de janeiro de 2018. Diante do caso apresentado e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa correta é a D. Com o advento da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a Consolidação das Leis do Trabalho passou a prever expressamente que as dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas são equiparadas para todos os fins.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluído pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). O dispositivo estabelece de forma clara que as dispensas imotivadas...
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