Enunciado
A sociedade empresária Foice Ltda., dá início à construção de galpão de armazenamento de ferro-velho. Com isso, dá início a Estudo de Impacto Ambiental - EIA. No curso do EIA, verificou-se que a construção atingiria área verde da Comunidade de Flores, de modo que 60 (sessenta) cidadãos da referida Comunidade solicitaram à autoridade competente que fosse realizada, no âmbito do EIA, audiência pública. Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa correta é a C. A audiência pública no âmbito do EIA/RIMA deve ser realizada sempre que solicitada por 50 ou mais cidadãos. Como 60 cidadãos solicitaram, ela se tornou obrigatória. A não realização da audiência pública, quando solicitada legitimamente, acarreta a invalidade da licença ambiental concedida.
Base legal: De acordo com a Resolução CONAMA nº 09/1987, em seu artigo 2º, a audiência pública será promovida pelo órgão ambiental sempre que julgar necessário, ou quando solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou...
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