Enunciado
A sociedade empresária Asfalto Joia S/A, vencedora de licitação realizada pela União, irá construir uma rodovia com quatro pistas de rolamento, ligando cinco estados da Federação. Sobre o licenciamento ambiental e o estudo de impacto ambiental dessa obra, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a Constituição Federal exige o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) para obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental, sendo um requisito indispensável para o licenciamento nesses casos. A alternativa B é incorreta pois o licenciamento não é facultativo.
Base legal: A fundamentação encontra-se no artigo 225, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público a exigência de estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de obra ou atividade...
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