Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 72: Rescisão do Contrato de Trabalho

Question

Em outubro de 2023, a sociedade empresária Plantas Ornamentais Ltda.. dispensou o empregado Josimar, sem justa causa, após dois anos de contrato de trabalho. A sociedade calculou as verbas rescisórias e depositou-as na conta do trabalhador em cinco dias e, no mesmo dia, fez o recolhimento da indenização de 40% sobre o FGTS. Ocorre que, por equívoco do setor de Recursos Humanos da sociedade empresária, as guias para o saque do FGTS e os formulários para o requerimento do seguro-desemprego somente foram entregues 60 dias após o término do aviso prévio. Sobre a hipótese, considerando os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A sociedade empresaria pagara multa pelo atraso na entrega dos documentos do FGTS e do seguro-desemprego em favor do trabalhador, no valor equivalente ao seu salario.

Answer

Não se cogitara qualquer multa ou penalidade pela ausencia de prejuizo, ja que as verbas foram depositadas na conta de Josimar no prazo legal.

Answer

A sociedade empresaria pagara uma multa de 50% do valor das verbas resilitorias, em razao do atraso na entrega dos documentos do FGTS e do seguro-desemprego.

Answer

A situacao gerou enorme prejuizo ao trabalhador, dai porque as verbas referentes a saida deverao ser pagas em dobro como forma de punicao da sociedade empresaria.

Questão comentada OAB 2025 FGV – 45º Exame de Ordem Unificado – Questão 72: Rescisão do Contrato de Trabalho

Enunciado

Gabarito: D

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