Enunciado
Suelen trabalhava na Churrascaria Boi Mal Passado Ltda. como auxiliar de cozinha, recebendo salário fixo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais. Por encontrar- se em dificuldade financeira, Suelen pediu ao seu empregador um empréstimo de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para ser descontado em parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao longo do tempo. Sensibilizado com a situação da empregada, a sociedade empresária fez o empréstimo solicitado, mas 1 mês após Suelen pediu demissão, sem ter pago qualquer parcela do empréstimo. Considerando a situação de fato, a previsão da CLT e que a empresa elaborará o termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A questão trata dos limites de compensação de dívidas do empregado no momento da rescisão contratual. Conforme a legislação trabalhista brasileira, o empregador tem o direito de descontar valores devidos pelo empregado (como empréstimos ou adiantamentos), porém esse desconto não é ilimitado.
Base legal: A fundamentação jurídica repousa no Artigo 477, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este dispositivo legal determina expressamente que qualquer compensação realizada no pagamento das verbas rescisórias não...
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