Enunciado
João e Maria são casados e trabalham na mesma empresa, localizada em Fortaleza/CE. Maria ocupa cargo de confiança e, por absoluta necessidade do serviço, será transferida para Porto Alegre/RS, lá devendo fixar residência, em razão da distância. Diante da situação retratada e da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa correta é a D. Na iniciativa privada, regida pela CLT, o empregado que exerce cargo de confiança pode ser transferido sem a sua anuência prévia, desde que haja real necessidade de serviço.
Base legal: A fundamentação legal encontra-se no artigo 469, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece que a regra de proibição de transferência sem anuência não se aplica aos empregados que exercem...
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