Enunciado
João Pedro, advogado conhecido no Município Alfa, foi eleito para mandato na Câmara Municipal, na legislatura de 2012 a 2015. Após a posse e o exercício do cargo de vereador em 2012 e 2013, João Pedro licenciou-se do mandato em 2014 e 2015 a convite do Prefeito, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Município Alfa. Diante desses fatos, João Pedro,
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Gabarito: B
A alternativa correta é a B. Durante os anos de 2012 e 2013, João Pedro exercia o mandato de vereador.
Base legal: A fundamentação encontra-se no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94). O artigo 30, inciso II, estabelece que membros do Poder Legislativo são impedidos de exercer a advocacia contra ou a favor de entes da...
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